Acordo de Tratamento de Dados Pessoais (DPA) do DuSaúde ERP

Sistema

DuSaúde ERP

Versão

1.4.0

Vigente desde

03/11/2026

Hash do conteúdo

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Nesta versão

Na 1.4.0: 7.1 e 7.3: a relação dos suboperadores, com o país, também na página pública /legal/suboperadores, e os de IA atualizados por ela. 8.2: instrução do controlador para o envio à IA, inclusive nos Estados Unidos ou em outros países, com a declaração da base legal (arts. 7º, 11 e 33, VIII). 8.3: retirada de nome, documentos, contatos e datas antes do envio, sem ser condição. Na 1.3.0: 8.1: Contabo GmbH, data center na União Europeia, com base no art. 33, I, e na Res. CD/ANPD 32/2026. 8.2: nenhum dado pessoal a suboperador fora da UE e do Brasil (IA só com texto anonimizado; transcrição externa desligada). Na 1.1.0: cabeçalho: endereço da sede. 9.2 e 9.2-A: exportação com prazo e hash; instrução de eliminação após o encerramento, com decisão humana. 9.4: retenção setorial é obrigação do controlador, e a DUO cumpre a sua parte entregando. 9.5: custódia em abandono. 10.2: canal do titular. 11.1: comunicação em até 48 h da confirmação, sempre que possível. Os prazos vêm dos parâmetros da plataforma.

# ACORDO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DPA) — DUSAÚDE ERP

**OPERADORA:** DUO SISTEMAS INTELIGENTES LTDA, CNPJ nº 53.552.100/0001-97, com sede na Avenida Goiás, 2032, Quadra 09 Lote 02 Sala 13 Letra G — Setor Central, Gurupi/TO, CEP 77410-010 ("DUO").

**CONTROLADOR:** o assinante identificado pelos dados da conta e da organização autenticada no DuSaúde ERP, vinculado ao respectivo registro de aceite eletrônico.

Este Acordo integra o Contrato Eletrônico de Licenciamento de Uso de Software e Prestação de Serviços em Nuvem — SaaS do DuSaúde ERP e prevalece sobre ele quanto ao tratamento de dados pessoais.

## 1. PAPÉIS

**1.1.** Quanto aos dados pessoais que o assinante insere no Sistema — inclusive dados pessoais sensíveis de saúde de pacientes e dados de seus usuários e profissionais —, o **assinante é o CONTROLADOR** e a **DUO é a OPERADORA**.

**1.2.** Quanto aos dados cadastrais do assinante, aos dados de contratação e cobrança, aos registros de aceite eletrônico e suas evidências técnicas, e aos logs de auditoria e segurança da Plataforma, a **DUO é CONTROLADORA**, e esse tratamento rege-se pela Política de Privacidade, não por este Acordo.

**1.3.** A DUO não trata os dados de que é operadora para finalidade própria.

## 2. OBJETO, NATUREZA, FINALIDADE E DURAÇÃO

**2.1. Objeto:** o tratamento de dados pessoais necessário à prestação do serviço de gestão contratado.

**2.2. Natureza das operações:** coleta, registro, armazenamento, organização, consulta, utilização, transmissão a suboperadores, arquivamento, exportação e eliminação.

**2.3. Finalidade:** exclusivamente executar o Contrato e as instruções documentadas do controlador.

**2.4. Duração:** a da vigência do Contrato, acrescida dos prazos de retenção previstos na Cláusula 9.

## 3. CATEGORIAS DE DADOS E DE TITULARES

**3.1. Titulares:** pacientes do assinante; profissionais de saúde vinculados a ele; usuários administrativos da organização; e responsáveis legais, quando aplicável.

**3.2. Categorias de dados:** identificação e contato; documentos de identificação; dados de convênio; **dados pessoais sensíveis referentes à saúde** — prontuário, evolução, diagnóstico, prescrição, atestado, exame, anotação clínica, registro de telemedicina; dados de agenda e atendimento; dados financeiros do atendimento; e dados de acesso e uso do Sistema.

**3.3.** O tratamento de dados sensíveis de saúde fundamenta-se no art. 11, II, "f", da LGPD — tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.

## 4. INSTRUÇÕES DOCUMENTADAS

**4.1.** A DUO trata os dados **somente** conforme as instruções documentadas do controlador, que são: o Contrato, este Acordo, a configuração que o controlador realiza no Sistema e as solicitações formais que ele registrar.

**4.2.** A DUO informará o controlador se entender que uma instrução viola a LGPD ou outra norma aplicável, e poderá suspender o cumprimento dessa instrução até a definição.

**4.3.** O controlador responde pela licitude das instruções e pela existência de base legal para o tratamento que realiza por meio do Sistema.

## 5. SEGURANÇA

**5.1.** A DUO mantém medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados, entre elas: transporte cifrado; controle de acesso por perfil; segregação lógica entre organizações; política de senha com complexidade obrigatória; bloqueio por tentativas sucessivas de acesso; registro de auditoria; e armazenamento de credenciais sob algoritmo de derivação com sal.

**5.2.** Nenhuma medida elimina integralmente o risco, e a DUO não declara o Sistema invulnerável.

## 6. CONFIDENCIALIDADE

**6.1.** O acesso aos dados dentro da DUO é restrito a quem precisa dele para prestar o serviço, sob obrigação de confidencialidade que subsiste ao término do vínculo.

## 7. SUBOPERADORES

**7.1.** O controlador **autoriza** a DUO a contratar suboperadores para as finalidades do serviço. Os suboperadores efetivamente utilizados estão relacionados na Política de Privacidade e, com o país de cada um, na Lista de Suboperadores, na página pública /legal/suboperadores.

**7.2.** A DUO impõe ao suboperador obrigações de proteção de dados equivalentes às deste Acordo e permanece responsável perante o controlador pelos atos dele.

**7.3.** Alteração relevante na lista de suboperadores é refletida em nova versão da Política de Privacidade. Os fornecedores de inteligência artificial mudam conforme a configuração do serviço e ficam atualizados na Lista de Suboperadores.

## 8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

**8.1.** O Sistema é hospedado pela Contabo GmbH (Alemanha), em data center na União Europeia, inclusive o armazenamento de arquivos e a videoconferência de telemedicina. A transferência tem base no art. 33, I, da LGPD e na Resolução CD/ANPD nº 32/2026, que reconhece a União Europeia como destino com grau de proteção adequado, inclusive para dados pessoais sensíveis.

**8.2. Instrução do controlador.** O controlador instrui a DUO (operadora) a enviar aos fornecedores de inteligência artificial da Lista de Suboperadores os dados necessários às funções de IA que usar, inclusive para tratamento fora do Brasil, nos Estados Unidos ou em outros países, e declara que obteve dos titulares a base legal aplicável (arts. 7º, 11 e 33 da LGPD), inclusive o consentimento específico e em destaque para a transferência internacional (art. 33, VIII) e, para dado pessoal sensível, o do art. 11, I.

**8.3.** Antes do envio, a DUO retira do texto submetido à inteligência artificial o nome, os documentos, os contatos e as datas que identificam o paciente. A medida reduz o risco, mas não é condição para o envio.

## 9. RETENÇÃO, DEVOLUÇÃO E ELIMINAÇÃO

**9.1.** Durante a vigência, o controlador pode exportar os dados pelos recursos do Sistema.

**9.2.** Encerrado o Contrato, os dados ficam disponíveis ao controlador para exportação por 30 (trinta) dias, em arquivo completo com hash SHA-256 e registro da confirmação de recebimento.

**9.2-A. Instrução de eliminação.** O controlador **instrui** a DUO, desde já, a eliminar os dados de que ela é operadora depois de 30 (trinta) dias do encerramento do Contrato. A eliminação é executada por decisão de pessoa responsável da DUO, organização por organização, com registro do que saiu e do que ficou, e ressalvado o item 9.3.

**9.3.** A DUO preserva, ainda assim, os registros de aceite e suas evidências, os dados de contratação e cobrança e os logs de auditoria, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigação legal, ao exercício regular de direitos, à prevenção a fraude, à defesa em processo e à cobrança. Nesse período, o uso fica restrito a essas finalidades.

**9.4.** A retenção de dados de prontuário pelo prazo da regulamentação profissional e sanitária aplicável ao controlador é **obrigação do controlador**. A DUO cumpre a sua parte **entregando** os dados na forma do item 9.2 e, havendo retenção setorial aplicável, não elimina a organização enquanto o recebimento da exportação não estiver confirmado.

**9.5. Abandono.** Em caso de abandono — organização rescindida por inadimplência que não acessou o Sistema desde o bloqueio do acesso nem respondeu aos avisos enviados no bloqueio e 30 (trinta) e 60 (sessenta) dias depois —, o controlador **instrui** a DUO a manter os dados em custódia restrita por 180 (cento e oitenta) dias, fora de operação e disponíveis apenas para exportação sob pedido, e, ao fim da custódia, a proceder à eliminação na forma do item 9.2-A.

## 10. ATENDIMENTO AOS TITULARES

**10.1.** Recebendo pedido de titular relativo a dados de que é apenas operadora, a DUO **não responde por conta própria**: repassa o pedido ao controlador sem demora e o auxilia a atendê-lo, fornecendo as informações e os recursos técnicos de que dispõe.

**10.2.** Pedidos relativos a dados de que a DUO é controladora são por ela respondidos, na forma da Política de Privacidade, pelo canal **[email protected]**.

## 11. INCIDENTES

**11.1.** Tomando conhecimento de incidente de segurança envolvendo dados de que é operadora, a DUO comunica o controlador em prazo razoável e, sempre que possível, em até 48 (quarenta e oito) horas da **confirmação** do incidente — não da mera suspeita —, informando: o que se sabe sobre o ocorrido; as categorias de dados e, quando identificáveis, os titulares afetados; os efeitos possíveis; as medidas de contenção adotadas; e o andamento da investigação.

**11.2.** A comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares, quando devida, cabe ao **controlador**, com o apoio da DUO. A DUO não realiza comunicação à Autoridade em nome do controlador sem determinação expressa dele.

## 12. AUDITORIA E COOPERAÇÃO

**12.1.** A DUO disponibiliza ao controlador as informações necessárias para demonstrar o cumprimento deste Acordo.

**12.2.** Auditoria pelo controlador ou por auditor independente por ele indicado é admitida mediante aviso prévio razoável, em horário que não comprometa a operação, sob confidencialidade, e sem acesso a dados de outros assinantes.

**12.3.** A DUO coopera com o controlador na elaboração de relatório de impacto à proteção de dados, quando este for exigido, no que diga respeito ao tratamento realizado por meio do Sistema.

## 13. RESPONSABILIDADE

**13.1.** Cada parte responde pelos danos que causar no exercício do seu papel, nos termos dos arts. 42 a 45 da LGPD.

**13.2.** O controlador responde perante a DUO por instruções ilegais que der e pelo tratamento sem base legal que realizar por meio do Sistema.

## 14. VERSIONAMENTO

Este Acordo é versionado. Versões anteriores são preservadas, marcadas como substituídas e permanecem consultáveis.