Termos de Uso do DuSaúde ERP

Sistema

DuSaúde ERP

Versão

1.3.0

Vigente desde

03/11/2026

Hash do conteúdo

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Nesta versão

Na 1.3.0: 2.4: inteligência artificial de terceiros nos Estados Unidos ou em outros países, sem fornecedor fixo, com a relação em /legal/suboperadores; ciência no aceite; o assinante instrui o tratamento ao usar a função, informa os pacientes e obtém o consentimento dos arts. 33, VIII, e 11, I, e responde pelo prejuízo se não o fizer. Na 1.2.0: 4-A: conta única do paciente; conta pela página pública só para maiores de 18 anos e CPF sem ficha. 4-B: Parceiros — perfis revisados, "Patrocinado" é pago, pedido de vínculo com os dados autorizados, sem garantia de aceite. 4-C: Clube — código pessoal, de uso único e com validade; compra na empresa; benefício da plataforma, não do profissional. As regras que já existiam não mudam. Na 1.1.0: sede, canal do titular e aviso prévio das alterações.

# TERMOS DE USO DO DUSAÚDE ERP

**Titular da plataforma:** DUO SISTEMAS INTELIGENTES LTDA, CNPJ nº 53.552.100/0001-97, com sede na Avenida Goiás, 2032, Quadra 09 Lote 02 Sala 13 Letra G — Setor Central, Gurupi/TO, CEP 77410-010 ("DUO").

## 1. A QUEM ESTES TERMOS SE APLICAM

1.1. Estes Termos regem o acesso e o uso do **DuSaúde ERP** por qualquer pessoa que o utilize: o assinante contratante, os usuários da organização dele (administradores, profissionais de saúde, recepção, financeiro, supervisão) e os pacientes que acessam o Portal do Paciente.

1.2. As condições **comerciais** da contratação — plano, preço, limites, cobrança, vigência — não estão aqui: estão no Contrato Eletrônico de Licenciamento de Uso de Software e Prestação de Serviços em Nuvem — SaaS do DuSaúde ERP e no respectivo Resumo Eletrônico de Contratação.

## 2. O QUE O SISTEMA É

2.1. O DuSaúde ERP é um sistema de **gestão** de clínicas e serviços de saúde. Reúne agenda, cadastro de pacientes, prontuário, prescrição, atestados, estoque, financeiro, faturamento de convênios, telemedicina, pesquisas de satisfação, relatórios e o Portal do Paciente.

2.2. **O Sistema não pratica atos de saúde.** Não diagnostica, não prescreve, não emite parecer clínico e não substitui o julgamento do profissional de saúde. Tudo o que ele registra é registro do que uma pessoa habilitada decidiu.

2.3. Os recursos de inteligência artificial disponíveis no Sistema são **auxiliares**: produzem sugestões e rascunhos, sujeitos a conferência humana antes de qualquer uso. A responsabilidade pelo conteúdo aproveitado é de quem o aproveita.

2.4. O DuSaúde ERP utiliza serviços de inteligência artificial de terceiros, que podem tratar dados em servidores localizados nos Estados Unidos ou em outros países. Os fornecedores são escolhidos pela DUO SISTEMAS INTELIGENTES LTDA conforme a necessidade do serviço e podem mudar; a relação atualizada fica na Lista de Suboperadores, na página pública /legal/suboperadores. Ao aceitar estes Termos, o assinante contratante declara ciência dessa transferência internacional. Ao usar as funções de inteligência artificial, o assinante contratante, na qualidade de controlador dos dados pessoais dos seus pacientes, usuários e demais titulares que cadastrar ou atender pelo DuSaúde ERP, instrui a DUO a realizar esse tratamento e assume a obrigação de informá-los e de obter a base legal exigida pela Lei nº 13.709/2018, inclusive o consentimento específico e em destaque para a transferência internacional (art. 33, VIII) e, quando houver dado pessoal sensível, o consentimento do art. 11, I. O assinante contratante responde perante a DUO por qualquer prejuízo decorrente do descumprimento dessa obrigação.

## 3. CONTA E CREDENCIAIS

3.1. O acesso é pessoal. Cada pessoa utiliza credenciais próprias e responde pelo que faz com elas.

3.2. É vedado compartilhar credenciais, ceder acesso a terceiro ou utilizar a conta de outra pessoa.

3.3. O usuário deve comunicar imediatamente ao administrador da sua organização, e este à DUO, qualquer suspeita de uso não autorizado.

3.4. O Sistema aplica política de senha própria e registra tentativas de acesso. Bloqueios temporários por excesso de tentativas são medida de segurança, não falha.

## 4. PORTAL DO PACIENTE

4.1. O Portal do Paciente é acesso **próprio e separado**, com identidade distinta da dos usuários da clínica. Ele é habilitado pela clínica responsável pelo atendimento.

4.2. Pelo Portal, o paciente consulta os dados que a clínica disponibilizar e realiza as ações ali oferecidas. O conteúdo exibido é de responsabilidade da clínica que o registrou.

4.3. Pedidos de correção de dados de saúde são dirigidos à clínica: é ela quem os registrou e quem responde por eles.

## 4-A. CONTA ÚNICA DO PACIENTE

**4-A.1.** O paciente tem uma conta só, pelo CPF, com uma senha, para todas as clínicas que usam o Sistema e onde é atendido. Com mais de uma clínica, escolhe em qual entrar e troca de clínica sem sair.

**4-A.2.** A conta pela página pública, antes de ser paciente de alguma clínica, é só para **maiores de 18 anos** e só para CPF que nenhuma clínica tenha cadastrado; quem já é paciente usa o "Primeiro acesso" ou o convite da clínica. Menores são cadastrados pela clínica, com o responsável.

## 4-B. PARCEIROS DUSAÚDE

**4-B.1.** A busca mostra clínicas e profissionais que publicaram perfil, revisado pela DUO. Os resultados marcados **"Patrocinado"** são pagos pelo parceiro.

**4-B.2.** O pedido para ser paciente é enviado ao parceiro com os dados que você autoriza no próprio pedido. O parceiro pode aceitar ou recusar; você pode cancelar enquanto ele não responder. A DUO não presta o atendimento, não o intermedeia e não garante que o pedido seja aceito.

## 4-C. CLUBE DE BENEFÍCIOS

**4-C.1.** O código do Clube é pessoal, de uso único e tem validade. A compra é feita na empresa parceira, nas condições dela; a DUO não vende, não entrega e não troca produto, e não responde pelo produto ou serviço da empresa.

**4-C.2.** O benefício é oferecido pela plataforma. Não é indicação de clínica nem de profissional de saúde, e eles não recebem nada pelo que você adquire.

## 5. CONDUTAS VEDADAS

5.1. É vedado: utilizar o Sistema para finalidade ilícita; violar direito de terceiro; tentar obter acesso não autorizado a dados de outra organização ou de outro usuário; explorar falhas em vez de comunicá-las; submeter a Plataforma a carga capaz de degradá-la; realizar engenharia reversa, descompilação ou extração de código; contornar limites de plano, controles de segurança ou mecanismos de cobrança; inserir código malicioso; e extrair dados em massa por meio automatizado sem autorização.

5.2. A DUO pode suspender o acesso que estiver causando dano à Plataforma ou a terceiros, comunicando o assinante.

## 6. CONTEÚDO INSERIDO

6.1. O conteúdo inserido no Sistema pertence a quem o inseriu ou a quem de direito, e a DUO não reivindica titularidade sobre ele.

6.2. Quem insere responde pela licitude do conteúdo, pela existência de base legal para tratar os dados pessoais nele contidos e pelas informações prestadas.

6.3. A DUO trata esse conteúdo para prestar o serviço, na forma da Política de Privacidade e do Acordo de Tratamento de Dados Pessoais (DPA).

## 7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. O Sistema, seu código, sua arquitetura, suas interfaces, sua documentação e as marcas associadas são de titularidade da DUO. O acesso concedido é de uso, na extensão contratada, e não transfere direito algum sobre o programa.

## 8. DISPONIBILIDADE

8.1. A DUO envida esforços técnicos comercialmente razoáveis para manter o Sistema disponível. **Não** há promessa de disponibilidade ininterrupta, de ausência de erros ou de invulnerabilidade.

8.2. Manutenções programadas e emergenciais podem ocorrer. As programadas são comunicadas previamente quando houver impacto previsto sobre o acesso.

## 9. SERVIÇOS DE TERCEIROS

9.1. O Sistema integra-se a serviços de terceiros independentes, relacionados na Política de Privacidade. A DUO não os controla e não responde por indisponibilidade, mudança de política ou limitação imposta por eles, ressalvadas as hipóteses de responsabilidade própria.

## 10. PROTEÇÃO DE DADOS

10.1. O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está descrito na Política de Privacidade e no DPA.

10.2. Os cookies utilizados estão descritos na Política de Cookies.

10.3. Pedidos de titulares de dados de que a DUO é controladora são dirigidos a **[email protected]**. Pedidos sobre dados de prontuário e atendimento são dirigidos à clínica que os registrou.

## 11. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

11.1. Estes Termos são versionados. Uma nova versão não apaga a anterior: a anterior é preservada, marcada como substituída e permanece consultável.

11.2. Cada versão registra o que mudou e se a alteração é material. A nova versão é comunicada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Havendo alteração material, é solicitado novo aceite; alteração não material considera-se aceita pela continuidade do uso após o prazo de aviso.

## 12. LEGISLAÇÃO E FORO

12.1. Aplica-se a legislação brasileira.

12.2. Fica eleito o foro da sede da DUO, ressalvadas as competências legais obrigatórias, os direitos inderrogáveis, o foro do domicílio do consumidor quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor, e as hipóteses em que a eleição importe dificuldade de acesso à Justiça.